Luanda, Angola – A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou mais de 500 mil milhões de kwanzas apenas em janeiro de 2026, resultado direto da suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIF) de empresas que não cumpriam as suas obrigações fiscais.
Segundo dados oficiais, a medida, que consistiu na suspensão automática do NIF de contribuintes considerados em incumprimento por mais de 12 meses, fez com que muitas empresas regularizassem rapidamente as suas dívidas fiscais para voltarem a faturar formalmente.
A AGT tem intensificado a utilização dessa ferramenta legal para combater a evasão fiscal e melhorar a arrecadação tributária. A suspensão do NIF impede a empresa de facturar, celebrar contratos ou operar formalmente, o que criou um incentivo forte para regularização.
Fontes ligadas ao setor tributário revelam que dezenas de milhares de NIF foram suspensos, pressionando contabilistas e empresários a regularizar dívidas, submeter declarações e pagar impostos em atraso. Há ainda um alerta sobre a necessidade de manter a situação fiscal em dia para evitar a perda de acesso às operações económicas formais.
Especialistas em economia e fiscalidade avaliam que, embora a medida tenha elevado de forma expressiva a arrecadação no curto prazo, também levanta questões sobre a sobrevivência de pequenas empresas já fragilizadas por um ambiente económico desafiante e custos operacionais elevados.
O Ministério das Finanças e a AGT continuam a defender que a disciplina fiscal é crucial para a sustentabilidade das finanças públicas e para reforçar a confiança no sistema económico, mas prometem acompanhamento e diálogo com os contribuintes para minimizar impactos negativos.
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