AGT Reforça Fiscalização aos Profissionais Liberais e Multiplicam-se as Contestações

A Administração Geral Tributária (AGT) está a intensificar as acções de controlo sobre os profissionais liberais em Angola, numa iniciativa que visa aumentar o cumprimento das obrigações fiscais e reforçar a arrecadação de receitas. No entanto, a medida já está a gerar um número crescente de reclamações, recursos e contestações por parte dos contribuintes afectados.

Entre os profissionais abrangidos encontram-se contabilistas, consultores, advogados, engenheiros, arquitectos e outros trabalhadores independentes enquadrados no Grupo B do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). Segundo a AGT, estes contribuintes continuam obrigados a apresentar declarações fiscais mesmo nos períodos em que não tenham registado rendimentos.

Fiscalização mais tecnológica e cruzamento de dados

A ofensiva surge num momento em que a administração tributária dispõe de ferramentas digitais mais sofisticadas para cruzar informações provenientes de diferentes declarações, facturação electrónica e sistemas de inteligência tributária. A digitalização tem permitido identificar inconsistências e potenciais incumprimentos com maior rapidez.

A implementação da facturação electrónica, iniciada em 2026 para vários grupos de contribuintes, representa um dos principais instrumentos desta nova fase de fiscalização, permitindo à AGT acompanhar operações económicas praticamente em tempo real.

Multas, notificações e suspensão de NIF

Nos últimos meses, vários contribuintes têm relatado o aumento do número de notificações, pedidos de esclarecimento e processos de fiscalização. Em alguns casos, a falta de regularização fiscal pode resultar na suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF), limitando a actividade profissional e o acesso aos sistemas electrónicos da administração tributária.

A AGT defende que estas medidas fazem parte do processo normal de controlo tributário e que as acções são orientadas por critérios de risco previamente definidos.

Profissionais pedem maior previsibilidade

Apesar de reconhecerem a importância do cumprimento fiscal, vários profissionais e associações defendem que o processo deve ser acompanhado por maior clareza nas notificações, prazos mais adequados e mecanismos mais eficientes de comunicação entre os contribuintes e a administração tributária.

As preocupações não se limitam às multas. Muitos profissionais argumentam que falhas técnicas, dificuldades de acesso ao Portal do Contribuinte e interpretações divergentes da legislação acabam por gerar situações de insegurança jurídica e custos administrativos adicionais.